PL 2632/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - DEM/DF
Apresentação
13/08/2015
Ementa
Regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/11/2015 | Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2632/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5385/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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