26/10/1988 |
Plenário ( PLEN )
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
DCN1 27 10 88 PAG 3738 COL 02.
Inteiro teor
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31/10/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Viação e Transportes
. (Novo Despacho)
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31/10/1988 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 88 PAG 3756 COL 03.
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06/08/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 22 08 89 PAG 8192 COL 03.
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09/05/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Inteiro teor
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23/08/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DO PL. 1018/88 E DOS PL. 2863 1989, 1113/88, E PL. 4827/90, APENSADOS.
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0009 COL 02
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02/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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29/04/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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RELATOR DEP BERALDO BOAVENTURA.
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15/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este o PL 675/1991.
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22/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este o PL 957/1991
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12/12/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
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14/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
DCN1 18 05 93 PAG 10111 COL 02.
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17/11/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.
Inteiro teor
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER, A ESTE, COM EMENDA E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
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17/03/1994 |
Viação e Transportes ( CVT )
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RELATOR DEP CARLOS SANTANA. DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 02.
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13/06/1994 |
Viação e Transportes ( CVT )
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.
Inteiro teor
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02/02/1995 |
Viação e Transportes ( CVT )
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS SANTANA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 675/91 E PL. 957/91, APENSADOS.
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14/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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14/02/1995 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1113-A/88. DCN1 03 03 95 PAG 2433 COL 01.
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30/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este o PL-5234/2001.
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26/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este o PL-5580/2001.
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Apense-se a este o PL-5581/2001.
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Apense-se a este o PL-5582/2001.
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26/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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apense-se a este o PL-7083/2002.
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21/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este o PL-1386/2003.
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20/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do REQ 4044/06 da Dep. Dra. Clair, que "Solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88".
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31/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ 4044/2006, pela Dep. Dra. Clair, que "solicita seja incluído na pauta do Plenário o PL nº 1113/88."
Inteiro teor
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este o PL-63/2007.
Inteiro teor
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Apense-se a este o PL-99/2007.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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27/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ 360 de 2007 pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que requer a desapensação do PL 99/2007 do PL 1113/1988.
Inteiro teor
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 360/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 99/07 do Projeto de Lei n. 1113/88. Por oportuno, distribua-se o PL. n. 99/07 às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CVT, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.
DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 2.
Inteiro teor
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Inteiro teor
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16/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 3131/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha, que solicita inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 1113/1988, do Sr. Vivaldo Barbosa.
Inteiro teor
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento nº 5313/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".
Inteiro teor
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07/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ 6263/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Inteiro teor
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30/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação nº 6562/2010, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6562/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988".
Inteiro teor
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09/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o REQ 6562/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".
DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01.
Inteiro teor
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09/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desapensação automática dos PLs 675/1991, 957/1991, 5.580/2001, 5.581/2001 e 5.582/2001, deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
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25/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1578/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, e outros apensados, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Inteiro teor
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07/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2068/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988".
Inteiro teor
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14/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido Ofício n. 56/2011, do Deputado Lourival Mendes, solicitando tornar sem efeito o Requerimento n. 2054/11, que solicita a inclusão na Ordem do Dia, do PL 6105/09.
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20/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Ofício n. 56/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de retirada do Requerimento n. 2.054, de 2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
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21/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 2209/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 2220/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Inteiro teor
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06/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 4538/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Inteiro teor
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12/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 5507/2012, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 1.612, de 2007, de minha autoria, que "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de serviços prestados pelos motoristas de transporte coletivo urbano e interurbano e dá outras providências", do PL nº 1.113, de 1988".
Inteiro teor
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11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o REQ n. 5507/2012, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5507/2012, porquanto os PL's ns. 1612/2007 e 1113/1988 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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04/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 6055/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1113 de 1988 que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências"".
Inteiro teor
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03/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Em razão da apensação do PL 5517/2013 ao PL 3029/2008 que, com este tramitam em conjunto, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, 'a', do RICD.
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06/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9408/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1113 de 1988 na pauta da Ordem do Dia".
Inteiro teor
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10/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10432/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.163, de 2003, do Sr. Vicentinho, que ' dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências' ao Projeto de Lei nº 1113, de 1988, do Sr. Vivaldo Barbosa, que 'dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Inteiro teor
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10500/2014, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "[EMENTA!]".
Inteiro teor
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07/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2163/2003.
Inteiro teor
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Deferido o Requerimento n. 10.432/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.432/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.163/2003 ao Projeto de Lei n. 1.113/1988. Publique-se. Oficie-se”.
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Despacho exarado ao Requerimento n. 10.500/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.500/2014, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.432/2014. Publique-se. Oficie-se".
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22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3323/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988".
Inteiro teor
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30/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1636/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1113/1998 que 'Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências'".
Inteiro teor
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11/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1943/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988. ".
Inteiro teor
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1386/2003 do PL 1113/1988. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1386/2003 às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.
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