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Câmara dos Deputados

PEC 108/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2015

Ementa
Altera a Constituição Federal para permitir o trabalho para o menor a partir de 14 anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2015 Apense-se à(ao) PEC-18/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 108/2015, pelos Deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e outros, que: "Altera a Constituição Federal para permitir o trabalho para o menor a partir de 14 anos". Inteiro teor
12/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/8/2015.
13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-18/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
17/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/08/15 PÁG 221 COL 01. Inteiro teor

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