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Câmara dos Deputados

PL 1035/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/1991

Ementa
Dispõe sobre a criminalização, punição e prevenção da prática e do emprego da tortura

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/1992 DEFERIDO OF 43/92, DO DEP JOSE DIRCEU, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.
DCN1 19 05 92 PAG 9239 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se este ao PL 2423/1989

Apensados

Apensados ao PL 1035/1991 ( 1 )

  • PL 2464/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
    DCN1 16 05 91 PAG 6456 COL 01.
13/06/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
13/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 91 PAG 9593 COL 01.
    REP: DCN1 08 08 91 PAG 12931 COL 01. Inteiro teor
01/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
11/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.464/1991.
18/05/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 43/92, DO DEP JOSE DIRCEU, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4783/90.
    DCN1 19 05 92 PAG 9239 COL 02.
23/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-4783/1990.
23/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se este ao PL 2423/1989
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor

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