PL 1026/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/1995

Ementa
Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/1995 DEFERIDO OF P-496/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 715/95.
DCD 10 01 96 PAG 0026 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • RENUMERAÇÃO DO PLP 31/95.
    RENUMERE-SE COMO PROJETO DE LEI, E, APOS, PUBLIQUE.
    DESPACHO INICIAL A CCJR.
07/06/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 95 PAG 13339 COL 01.
    REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE SER SIDO O PLP 31/1995, TRANSFORMADO NO PL 1026/1995. DCD 25 09 96 PAG 25808 COL 01. Inteiro teor
17/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
21/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-496/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 715/95.
    DCD 10 01 96 PAG 0026 COL 01.
29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
05/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-715/1995