PL 2574/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2015

Ementa
Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2015 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6006/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2574/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos". Inteiro teor
17/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 276 COL 01. Inteiro teor
14/03/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6006/2013
06/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6006/2013