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PLP 138/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 476/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
15/06/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
11/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 968/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Püblico". Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 138/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público". Inteiro teor
11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor
13/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Expedito Netto, deixou de ser membro da Comissão
20/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
15/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
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