Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2510/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 8102/2014 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - SD/ES

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Dispõe sobre a permissão de cancelamento de pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH para os condutores doadores de sangue e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/08/2015	Apense-se à(ao) PL-8102/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/12/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8102/2014

Apensados

Apensados ao PL 2510/2015 ( 9 )

PL 2625/2015

PL 2625/2015

Autor: Goulart

Ementa: Dispõe sobre incentivo à doação de sangue por meio da eliminação de pontos computados na carteira de motorista em decorrência de infração de trânsito.
, PL 3279/2015

PL 3279/2015

Autor: Carlos Henrique Gaguim

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre incentivo à doação de sangue mediante eliminação de pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação em virtude de infração de trânsito.
, PL 4230/2015

PL 4230/2015

Autor: Marcelo Belinati

Ementa: Acrescenta o parágrafo 5º ao inciso quarto do art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir voluntariamente pelo infrator substituir três pontos na carteira de motorista por doação de sangue, não podendo cada doação ser realizada em menos de 120 dias, uma da outra.
, PL 5568/2016

PL 5568/2016

Autor: Jhc

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.
, PL 6235/2016

PL 6235/2016

Autor: Renata Abreu

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o débito de pontuação no prontuário do condutor, por doação de sangue.
, PL 7125/2017

PL 7125/2017

Autor: Nivaldo Albuquerque

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa: Estabelece que o condutor penalizado por infração leve poderá eliminar três pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação para cada doação de sangue comprovada.
, PL 2694/2019

PL 2694/2019

Autor: Daniel Silveira

Ementa: Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.
, PL 2799/2021

PL 2799/2021

Autor: Kim Kataguiri

Ementa: Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue.

Explicação da Ementa: Altera a Lei 10.205 de 2001.
, PL 5274/2023

PL 5274/2023

Autor: Gilson Daniel

Ementa: Altera a Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a eliminação de pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação do condutor doador de sangue.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2510/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Dispõe sobre a permissão de cancelamento de pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH para os condutores doadores de sangue e dá outras providências". Inteiro teor
13/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8102/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
17/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
21/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2625/2015. Inteiro teor
01/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
21/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3279/2015. Inteiro teor
11/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4230/2015. Inteiro teor
22/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5568/2016. Inteiro teor
13/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6235/2016. Inteiro teor
24/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7125/2017. Inteiro teor
07/12/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8102/2014
27/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2694/2019. Inteiro teor
15/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2799/2021. Inteiro teor
08/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5274/2023. Inteiro teor