PL 2478/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/08/2015
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/08/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) | 24/08/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019) | 16/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2023) | 23/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
28/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Kim Kataguiri. |
Apensados
Apensados ao PL 2478/2015 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 22/12/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
06/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs 5.437/16, 6.254/16, 10.482/18, 201/19 e 2.548/19, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
28/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Kim Kataguiri. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária