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REQ 2565/2015 => PL 2438/2015 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
16/07/2015

Ementa
Requer a criação de comissão especial para dar parecer ao PL 2438 de 2015 da CPIJOVEM que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de Jovens e dá outras Providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2015 Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
07/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2565/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de comissão especial para dar parecer ao PL 2438 de 2015 da CPIJOVEM que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao homicídio de Jovens e dá outras Providências". Inteiro teor
03/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido de criação de Comissão Especial contido no Requerimento n. 2.565/2015, nos termos do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.438/2015 não é de competência de mais de três Comissões de mérito. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015
07/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2015, para determinar a inclusão da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação para proferirem parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 2.438/2015. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.438/2015: à CCULT, à CSPCCO, à CDHM, à CSSF (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] . Inteiro teor
11/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/08/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
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