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PL 738/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Teresa Surita - PDS/RR

Apresentação
18/04/1991

Ementa
Estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em áreas indígenas, de acordo com o artigo 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/1991 APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP TERESA JUCA.
    DCN1 19 04 91 PAG 4233 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 05 91 PAG 6640 COL 02. Inteiro teor
18/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)
29/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL PL. 4916/90, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 2057/91, APROVADO).
    (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
    DCN1 30 11 94 PAG 14568 COL 02.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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