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PL 2375/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rotta - PMDB/AM

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2338/2015

Apensados

Apensados ao PL 2375/2015 ( 1 )

  • PL 8409/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2375/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda". Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor
07/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/11/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2338/2015
17/05/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2338/2015
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2338/2015
05/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2338/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
20/05/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2338/2015
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