29/06/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
11/07/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
|
11/07/1995 |
Plenário ( PLEN )
-
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 08 95 PAG 16911 COL 01.
Inteiro teor
|
11/07/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
RELATOR DEP HELIO BICUDO.
DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.
|
23/11/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
PREJUDICIALIDADE.
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29/03/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ZULAIE COBRA.
DCD 26 04 96 PAG 11466 COL 02.
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.
|
25/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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05/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-125/99.
|
21/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
|
16/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e boa técnica legislativa do apensado e, no mérito, pela rejeição de ambos
Inteiro teor
|
06/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
apense-se a este o PL-7147/2002.
06/09/2002(DESPACHO INICIAL)
|
23/09/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
|
12/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnia legislativa do PL 125/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 7147/2002, apensado.
Inteiro teor
|
18/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
apense-se a este o PL 7379/2002.
17/12/2002(DESPACHO INICIAL)
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
|
16/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-125/1999, PL-7147/2002 apensadas.
|
19/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 125/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 7147/2002, apensado.
|
20/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
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07/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 125/1999, e do PL 7147/2002, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 7379/2002, e do PL 823/2003, apensados.
Inteiro teor
|
11/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
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19/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 125/1999, e do PL 7147/2002, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 7379/2002, do PL 823/2003, e do PL 2309/2003, apensados.
Inteiro teor
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Inteiro teor
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
Inteiro teor
|
21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01.
Inteiro teor
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-541/2007.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13823 COL 01.
Inteiro teor
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10/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG)
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03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento 877/07, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita revisão de despacho do PL 541/07 para incluir a CSPCCO.
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04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 877/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PL n. 704/95, ao qual se encontram apensados os PL n. 541/07, n. 125/99, n. 7147/02, n. 7379/02 e n. 871/07, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se."
-
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor
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17/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do REQ 15/2007 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira, que "parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (pendente de análise)"
Inteiro teor
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21/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
À CCJC o Memorando nº 98/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 877/07 - SGM/P à CSPCCO)
Inteiro teor
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22/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-854/2007, PL-2309/2003, PL-7147/2002, PL-871/2007, PL-541/2007, PL-125/1999, PL-823/2003, PL-7379/2002 apensadas.
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24/05/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
|
06/07/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Vieira da Cunha
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela rejeição deste e dos PLs 823/03, 2.309/03, 125/99, 7.379/02, 541/07, 871/07, 854/07, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 7.147/02, apensado.
Inteiro teor
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08/08/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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15/08/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta a requerimento do autor, com anuência do Plenário.
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22/08/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Vista ao Deputado William Woo.
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27/08/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/09/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo
Inteiro teor
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03/10/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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09/10/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CSPCCO, pelo Dep. William Woo
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17/10/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.
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31/10/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.
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21/11/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta de ofício, face às ausências do relator e do autor do voto em separado.
|
05/12/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alex Canziani e Laerte Bessa, com a anuência do Plenário.
|
12/12/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta de ofício.
|
19/12/2007 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
-
14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Rejeitado o Parecer
-
Designado Relator do Vencedor, Dep. William Woo (PSDB-SP)
-
Parecer Vencedor, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 823/03, 125/99, 7.147/02 e 541/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.309/03, 7.379/02, 871/07 e 854/07, apensados.
Inteiro teor
-
Aprovado o Parecer Vencedor. O Parecer do Deputado Vieira da Cunha passou a constituir Voto em Separado.
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-854/2007, PL-2309/2003, PL-7147/2002, PL-871/2007, PL-541/2007, PL-125/1999, PL-823/2003, PL-2617/2007, PL-7379/2002 apensadas.
|
12/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
|
24/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 125/1999, apensado, com substitutivo, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 7147/2002, apensado, pela rejeição do PL 823/2003, do PL 7379/2002, e do PL 871/2007, apensados, pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 2309/2003, e do PL 854/2007, apensados, pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 541/2007, apensado, e pela aprovação do PL 2617/2007, apensado.
Inteiro teor
|
21/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 125/1999, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7147/2002, do PL 541/2007 e do PL 2617/2007, apensados, com substitutivo; pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 823/2003, do PL 2309/2003, do PL 7379/2002 e do PL 854/2007, apensados; pela rejeição do PL 871/2007 e do PL 3394/2008, apensados; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa
Inteiro teor
|
04/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
|
18/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvida sem Manifestação.
|
08/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE)
|
06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Laercio Oliveira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
|
25/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
|
24/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvida sem Manifestação.
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 7147/2002
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
Inteiro teor
|
16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este(a) o(a) PL-2536/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01.
Inteiro teor
|
06/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este(a) o(a) PL-2994/2011.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 01.
Inteiro teor
|
24/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
|
15/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Inteiro teor
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015.
Inteiro teor
|
22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4102/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.165, de 2015 (que dispõe sobre a indenização das despesas realizadas com a manutenção devida ao Estado pelo condenado à pena privativa de liberdade independentemente do valor da remuneração do trabalho por ele recebida durante a execução da pena), do Projeto de Lei nº 854, de 2007 (que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal)".
-
Indeferido o Requerimento de Desapensação n. 4.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.102/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.165/2015 e 854/2007 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
|
14/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5892/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas".
Inteiro teor
|
07/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 08/03/17 PÁG 173 COL 01, Letra A.
Inteiro teor
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09/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
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06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-112/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Inteiro teor
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
Inteiro teor
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-373/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Inteiro teor
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Inteiro teor
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Inteiro teor
|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
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01/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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05/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 2320/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Requer a retirada do PL nº 6977, de 2010, que dispõe sobre o regime de trabalho dos presos".
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23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimeno n. 2.323/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.977/2010, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.675/2014 e 5.427/2019 ao Projeto de Lei n. 704/1995".
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19/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
Inteiro teor
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04/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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08/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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08/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.
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30/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvido ao Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), tendo em vista a apensação do PL 2835/2022.
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Devido ao arquivamento do PL 704/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 823/2003 do PL 125/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 823/2003 às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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Devido ao arquivamento do PL 704/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 704/1995 o PL 541/2007, o PL 871/2007, o PL 2617/2007, o PL 3188/2008, o PL 3394/2008, o PL 2536/2011, o PL 2994/2011, o PL 7675/2014, o PL 6979/2017, o PL 8022/2017, o PL 9354/2017 e o PL 5427/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 823/2003.
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