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Câmara dos Deputados

PEC 89/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2015

Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2015 Deferido o Requerimento n. 3.282/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.282/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se”.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências". Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 11/07/15 PÁG 148 COL 01. Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do Ofício nº 1466/2015 Sec. 1ª Vara Criminal - Crato/CEARÁ Inteiro teor
24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
14/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3282/2015, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a apensação da PEC 89/2015 à PEC 430/2009". Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.282/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.282/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 350/15 - COPER solicitando apensar a PEC 89/15 à de nº 430/09 Inteiro teor
16/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4724/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a reconsideração do despacho para tramitação conjunta da PEC 89, de 2015 com a PEC 430, de 2009". Inteiro teor
28/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4780/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a tramitação das PEC nº 361/2013 e da PEC nº 89/2015". Inteiro teor
05/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4803/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, que 'separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.' à Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2015 que 'altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.'". Inteiro teor
26/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4803/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.803/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 89/2015 e n. 117/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
27/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, Memo nº 205/16-COPER solicitando apensar a PEC nº 117/15 a esta. Inteiro teor
03/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4965/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a desapensação da PEC nº 117 de 2015 apensada a PEC nº 89 de 2015.". Inteiro teor
09/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.965/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.965/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se."
10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 207/2016 - COPER solicitando a desapensação da PEC nº 117/15 desta. Inteiro teor
10/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5035/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 89/2015". Inteiro teor
12/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4.965/2016, conforme o seguinte teor: "Diante do deferimento do pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4.965/2016, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 117/2015: à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]
    "
11/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 4.724/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo o despacho exarado no Requerimento n. 3.282/2015, tendo em vista que o determinado obedeceu ao disposto nos artigos 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

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