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REQ 30/2015 CCJC => PEC 18/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Max Filho - PSDB/ES

Apresentação
09/07/2015

Ementa
Proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prejudicado tendo em vista aprovação do Requerimento n. 36/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto. Audiência Pública realizada no dia 14/07/2015, com a presença dos seguintes convidados:

1) Senhora Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

2) Senhor Rafael Dias Marques, Procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho;

3) Senhora Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;

4) Senhor Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho - OIT;

5) Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2015, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES), que: "Proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2011, que 'dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade'". Inteiro teor
03/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prejudicado tendo em vista aprovação do Requerimento n. 36/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto. Audiência Pública realizada no dia 14/07/2015, com a presença dos seguintes convidados:

    1) Senhora Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

    2) Senhor Rafael Dias Marques, Procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho;

    3) Senhora Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;

    4) Senhor Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho - OIT;

    5) Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA .
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