PL 3176/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/03/2004
Ementa
Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores.
_
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/04/2004 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/04/2004 | 13/04/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2004 | 03/06/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/11/2004 | 25/11/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.273/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
05/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 320/06. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
02/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/04/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/05/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 02/05/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/03/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/03/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária