Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CCJ E CEIC.

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 14 05 83 PAG 3329 COL 03.

CCJ ( CCJ )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP
  BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
  JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
  PELA APROVAÇÃO.
  DCN1 15 10 83 PAG 10974 COL 03.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO AYRES DE MOURA.
• VISTA AO DEP OSWALDO TREVISAN. DCN1 03 04 84 PAG 1278 COL 01.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVANDRO
  AYRES DE MOURA.
• DESIGNAÇÃO DO DEP CELSO SABOIA, RELATOR DO VENCEDOR.
  DCN1 26 05 84 PAG 4492 COL 02.
• Parecer Vencedor, Dep. CELSO SABOIA, pela rejeição. Inteiro teor
• APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP CELSO SABOIA,
  DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
• VOTO EM SEPARADO DO DEP EVANDRO AYRES DE MOURA.
  DCN1 23 06 84 PAG 6363 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO.
  DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, NA
  QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB;
  RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; AMAURY
  MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; AUGUSTO CARVALHO,
  NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO
  PDC; E MARIA DE LOURDES ABADIA, NA QUALIDADE DE LIDER
  DO PSDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  DCN1 29 09 88 PAG 3470 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• RECLAMAÇÃO DO DEP GASTONE RIGHI SOBRE O ARQUIVAMENTO DE
  PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGENCIA, RESPONDIDA PELO
  PRESIDENTE, NOS SEGUINTES TERMOS: OS REQUERIMENTOS DE
  URGENCIA VOTADOS APOS 04 10 88, OU SEJA, ATE A DATA
  LIMITE DO ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES SERÃO MANTIDOS,
  PARA TODOS OS FINS E EFEITOS; SENDO ASSIM, QUANDO O AUTOR
  DA PROPOSIÇÃO REQUERER O SEU DESARQUIVAMENTO,
  AUTOMATICAMENTE SERA MANTIDO O REQUERIMENTO DE URGENCIA
  JA APROVADO ANTERIORMENTE.
  DCN1 06 04 89, PAGS 1882 E 1884, COLS 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJR E CEIC. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP OSVALDO MACEDO. DCN1 03 06 89 PAG 4404 COL 01.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MACEDO, PELA
  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
  NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AOS
  PL. 989/88, PL. 2005/89 E PL. 2708/89. APENSADOS.
  VISTA AO DEP PAES LANDIM.
  DCN1 22 05 90 PAG 5370 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
  DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO GASPARIAN PARA PROFERIR
  PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE, NOS TERMOS DO
  PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO,
  SOLICITA O PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU PARECER.
  CONCEDIDO O MESMO PRAZO PARA O DEP OSVALDO MACEDO,
  RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR.
  EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
  DCN1 09 05 90 PAG 4096 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• DEFERIDO REQUERIMENTO DA CFT SOLICITANDO AUDIENCIA A ESTE
  PROJETO, E CONCEDEU, COM BASE NO ARTIGO 52, INCISO I, DO
  REGIMENTO INTERNO, O PRAZO DE DUAS SESSÕES PARA EXAME DA
  MATERIA.
  DCN1 24 05 90 PAG 5908 COL 02.

Finanças e Tributação ( CFT )

• RELATOR DEP JOSE LOURENÇO (AUDIENCIA).
  DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 03.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
  DESIGNAÇÃO DO DEP MIRO TEIXEIRA PARA PROFERIR PARECER EM
  SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
  DESTE E DOS PROJETOS APENSADOS.
  DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO GASPARIAN PARA PROFERIR
  PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA
  ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS
  DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
  DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER EM
  SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 193,
  PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO
  DE UMA SESSÃO PARA FORMULAR O SEU PARECER.
  EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
  DCN1 08 08 90 PAG 8843 COL 03.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Miro Teixeira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 989/1988, do PL 1971/1989, do PL 2005/1989, do PL 2227/1989, do PL 2607/1989, do PL 2708/1989, do PL 3105/1989, do PL 3711/1989, e do PL 4363/1989, apensados. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. FERNANDO GASPARIAN, pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, pela aprovação deste, do PL 989/1988, do PL 1971/1989, do PL 2005/1989, do PL 2227/1989, do PL 2607/1989, do PL 2708/1989, do PL 3105/1989, do PL 3711/1989, e do PL 4363/1989, apensados. com substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
  REQUERIMENTO DOS DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; E DEP
  RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
  DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 02 SESSÕES.
  REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
  VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AMARAL NETTO:
  SIM: 26; NÃO: 213; ABSTENÇÃO: 03; TOTAL: 242.
  ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
  DCN1 22 08 90 PAG 9443 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CCJR, CEIC E CFT (EMENDAS DE PLENARIO).

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT.
  PENDENTE DE PARECERES AS EMENDAS DE PLENARIO.
  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 602-B/83.
  DCN1 22 08 90 PAG 9345 COL 01.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 1, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT
  AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 602-C-83.
  DCN1 04 12 90 PAG 13235 COL 01.
  REP: DCN1 01 09 92 PAG 19625 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  REQUERIMENTO DOS DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS E DEP
  LUIZ EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO
  O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP
  RICARDO FIUZA, DEP FERNANDO GASPARIAN, DEP JOSE GUEDES E
  DEP AMARAL NETTO.
  REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
  VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA LIDERANÇA DO PFL:
  SIM - 22; NÃO - 214; ABSTENÇÃO - 03; TOTAL - 239.
  ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
  DCN1 06 12 90 PAG 13588 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP PAES LANDIM, PARA
  A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO E SEUS APENSOS.
  DCN1 12 04 91 PAG 3700 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista a vigência da Emenda Constitucional nº 40, de 2003, que "Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 602/83, 1.971/89, 989/88, 2.227/89, 2.607/89, 3.105/89, 3.711/89, 4.363/89, 2.005/89,2708/89. Publique-se.
  DCD de 02/04/09 PÁG 11129 COL 01. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2009)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 17 04 09 PAG 13800 COL 02. Inteiro teor