PL 3151/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
13/02/2004

Ementa
Altera a Lei nº 9.994, de 4 de julho de 2000, com o intuito de ampliar as fontes de recursos do Programa de Desenvolvimento Científico do Setor Espacial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 04/05/2005 - Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

11/05/2005   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 30/11/2006 - Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

21/12/2006   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004. Inteiro teor
06/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
06/10/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Casagrande e outros Inteiro teor
02/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 2540/2005, pelo Dep. Corauci Sobrinho Inteiro teor
13/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
14/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
11/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
21/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
30/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/01/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2378 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7617/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.151/2004". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 21/12/2006 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/12/2006 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2006 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária