Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 18/11/2015 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/11/2015 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2289/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem: PLS 425/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos

Apresentação
08/07/2015

Ementa
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2015 Revejo o despacho por meio do qual se deferiu o Requerimento n. 2.885/2015, para, sanando erro material dele constante, fazer constar a submissão do Projeto de Lei n. 2.289/2015 ao exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decorrência da apensação do Projeto de Lei n. 2.506/2015, ocorrida em 11.8.2015, e, por conseguinte, determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: à CMADS, à CTASP, à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Revejo o despacho por meio do qual se deferiu o Requerimento n. 2.885/2015, para, sanando erro material dele constante, fazer constar a submissão do Projeto de Lei n. 2.289/2015 ao exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decorrência da apensação do Projeto de Lei n. 2.506/2015, ocorrida em 11.8.2015, e, por conseguinte, determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: à CMADS, à CTASP, à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Apensados

Apensados ao PL 2289/2015 ( 1 )

  • PL 2506/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial (a ser criada)   -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 858/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2014, de autoria da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que 'Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
08/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2289/2015, pelo Senado Federal, que: "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 562 COL 01. Inteiro teor
14/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
15/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
15/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2524/2015, pelo Deputado André Moura (PSC-SE) e Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015". Inteiro teor
10/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2661/2015, pelo Deputado Macedo (PSL-CE), que: "

    REQUERIMENTO Nº , de 2015
    (do Sr. MACEDO)

    Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.289 de 2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
    ". Inteiro teor
11/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2506/2015. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário. Inteiro teor
11/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2669/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PL 2289/2015 que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010"". Inteiro teor
11/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
18/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.669/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.669/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se pendente de parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à CTASP. Publique-se. Oficie-se.".
21/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.661/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.661/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.289/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se." .
24/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP cópia do REQ 2661/15
01/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2885/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.289/2015, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
08/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.885/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.289/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: Às CMADS, CTASP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 276/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em função do Memorando nº 276/15 - COPER.
15/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-2506/2015 apensada.
16/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
20/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente.
17/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
18/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a pedido do relator.
18/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para alterar o Parecer.
24/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3609/2015, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requerimento de Reconstituição do PL nº 2.289/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3614/2015, pelo Líderes, que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
    ". Inteiro teor
25/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.609/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.289/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
25/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o projeto reconstituído.
25/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho por meio do qual se deferiu o Requerimento n. 2.885/2015, para, sanando erro material dele constante, fazer constar a submissão do Projeto de Lei n. 2.289/2015 ao exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decorrência da apensação do Projeto de Lei n. 2.506/2015, ocorrida em 11.8.2015, e, por conseguinte, determinar a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.289/2015: à CMADS, à CTASP, à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
25/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o Memorando nº 396/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
25/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolução à CCP, em conformidade ao Memorando nº 396/2015 - Coper.
03/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão de apensado e novo despacho