PL 2240/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Aliel Machado - PCdoB/PR
Apresentação
07/07/2015
Ementa
Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/07/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015) | 05/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) | 20/10/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | 25/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
12/07/2017
- Parecer com Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
12/07/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2015 |
Educação ( CE )
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15/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2015 |
Educação ( CE )
|
04/08/2015 |
Educação ( CE )
|
13/08/2015 |
Educação ( CE )
|
02/09/2015 |
Educação ( CE )
|
11/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2016 |
Educação ( CE )
|
21/06/2016 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2016 |
Educação ( CE )
|
18/04/2017 |
Educação ( CE )
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12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2017 |
Educação ( CE )
|
12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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