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PL 2208/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO

Apresentação
01/07/2015

Ementa
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015) 18/09/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016) 13/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2208/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/07/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 393 COL 01. Inteiro teor
16/09/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
17/09/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

21/10/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2015

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
09/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/11/15, PÁG 151 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/05/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
12/05/2016

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016

Esporte ( CESPO )

28/06/2016

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/07/2016

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
17/04/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Renato Andrade (PP-MG)
07/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
14/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/08/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
12/09/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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