PL 2967/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PL/MG
Apresentação
11/02/2004
Ementa
Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/03/2004 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
11/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 2967/2004 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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24/03/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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19/05/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/06/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/08/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/10/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/09/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/09/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 14/09/2005 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/10/2004 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/10/2004 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária