PL 354/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/1991

Ementa
Regula o artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988. Proibe a dispensa do empregado por motivo de automação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/1992 APENSE-SE AO PL. 2902/92.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
    DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 02. Inteiro teor
22/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
22/04/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 23 04 91 PAG 4379 COL 01. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
    DCN1 25 06 91 PAG 11098 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
28/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU.
03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
20/05/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2902/92.
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01. Inteiro teor