PL 343/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
18/03/1999
Ementa
Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.
Dados Complementares:
A ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/05/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 14983 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 13/06/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003 | 11/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/08/2003 | 15/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005 | 14/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008) | 07/08/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
03/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/05/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/05/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/06/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/11/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/11/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/12/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/03/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|