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Câmara dos Deputados

PL 307/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Apresentação
11/04/1995

Ementa
ASSEGURA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA GRATUIDADE NO EXAME DO CODIGO GENETICO (DNA) NAS HIPOTESES QUE INDICA.

Explicação da Ementa
OBJETIVANDO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU RECONHECIMENTO DE FILHOS HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DE CASAMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11412 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0030 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENESIO BERNARDINO. Inteiro teor
03/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
04/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
05/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 05 05 95 PAG 9071 COL 01.
  • RELATOR DEP LUIZ BUAIZ.
    DCN1 06 05 95 PAG 9229 COL 02.
15/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 95 PAG 11412 COL 01. Inteiro teor
31/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM EMENDA.
    DCN1 22 08 95 PAG 19182 COL 01. Inteiro teor
16/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA A DEP JANDIRA FEGHALI.
    DCN1 20 09 95 PAG 22834 COL 01.
24/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
30/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 307-A/95).
    DCN1 20 09 95 PAG 22859 COL 01.
26/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 11 10 95 PAG 1163 COL 01.
  • RELATOR DEP TALVANE ALBUQUERQUE.
    DCD 06 12 95 PAG 8088 COL 01.
23/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO BERNARDO.
31/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, COM SUBSTITUTIVO.
11/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
14/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF, NOS TERMOS DO
    SUBSTITUTIVO APRESENTADO NESTA COMISSÃO.
11/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PÁG 0030 COL 01

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