PL 2093/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2015

Ementa
Obriga as instituições financeiras a criarem mecanismos de segurança aos correntistas que contratam empréstimos bancários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2015 Deferido o Requerimento n. 2.634/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.634/2015. Apense-se ao Projeto de Lei n. 4.646/2009 o Projeto de Lei n. 2.093/2015, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4646/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2093/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Obriga as instituições financeiras a criarem mecanismos de segurança aos correntistas que contratam empréstimos bancários". Inteiro teor
02/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
06/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
05/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2634/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 2.093, de 2015". Inteiro teor
06/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2655/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 558, de 2015 e 2.093, de 2015". Inteiro teor
06/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2655/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 558, de 2015 e 2.093, de 2015".
17/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.634/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.634/2015. Apense-se ao Projeto de Lei n. 4.646/2009 o Projeto de Lei n. 2.093/2015, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.655/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.655/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 558/2015 e 2.093/2015. Publique-se. Oficie-se."
18/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 234/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • À CCTCI o Memorando nº 235/15 - COPER informando sobre apensação do PL 2093/15 ao de nº 4646/09. Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP em razão de apensação ao PL 4.646/09
27/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
22/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4646/2009