PL 2089/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2015

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2015 Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
09/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado unanimemente o Parecer.
19/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
24/05/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.
25/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 05/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

09/08/2016   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço   ( CDEICS ) 04/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

19/10/2016   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 28/03/2017 - Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

24/05/2017   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2089/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo". Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 229 COL 01. Inteiro teor
03/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
06/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2015)
15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2821/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.089/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
08/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
09/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Memorando nº 269/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
11/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP, conforme sollicitação no Memo. 269/2015.
14/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
16/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
17/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
05/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
02/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
09/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/08/16, PÁG 693 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Voto pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Aprovado o Parecer.
21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
26/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra B.
27/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
17/11/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
28/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
29/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/03/2017)
10/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
03/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wilson Beserra.
09/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado.
24/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 160 COL 01, Letra C. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/05/2017 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/05/2017 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2017 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária