Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 6546/2013 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO

Apresentação
25/06/2015

Ementa
Altera o regime tarifário aplicável à prestação de serviço de transporte aéreo regular doméstico

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.182, de 2005.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2015	Apense-se à(ao) PL-6546/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2086/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera o regime tarifário aplicável à prestação de serviço de transporte aéreo regular doméstico". Inteiro teor
02/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6546/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
06/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor