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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 10/08/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2016 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 03/08/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2037/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2015

Ementa
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Explicação da Ementa
Adequa a penalização da prática de crime continuado ao previsto no Código Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
04/11/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN ) 29/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor

04/11/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 23/05/2016 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda. Inteiro teor

10/08/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
19/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2037/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar". Inteiro teor
24/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/06/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/15 PÁG 350 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
29/10/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD 11/11/16 PAG 510 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
23/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda. Inteiro teor
10/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Jefferson Campos.
  • Não houve discussão.
  • Aprovado o Parecer.
10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2016, Letra B.