Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2017 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2017 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2016 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2009/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2016 Exarado despacho ao Ofício n. 51/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.009/2015, para excluir a apreciação pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.009/2015: À CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Exarado despacho ao Ofício n. 51/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.009/2015, para excluir a apreciação pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.009/2015: À CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]”
11/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 30/03/2017 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2009/2015, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo". Inteiro teor
26/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
29/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
01/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
02/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2015)
15/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
26/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o mérito da matéria. Inteiro teor
24/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
08/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • À SGM o Of. 051/2016/CDC-P que declara a incompetência da CDC para manifestar-se quanto ao mérito da proposição. Inteiro teor
13/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
15/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
16/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
22/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Recebido o Ofício 51/2016, do Senhor Deputado MARCO TEBALDI, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, em que comunica parecer aprovado pela CDC em que se declarou incompetente para apreciar o Projeto de Lei n. 2.009/2015.
29/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4916/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.009, de 2015". Inteiro teor
18/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Exarado despacho ao Ofício n. 51/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.009/2015, para excluir a apreciação pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.009/2015: À CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]” Inteiro teor
19/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 196/2016 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
08/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido os Requerimentos n. 4.911/2016, 4.916/2016 e 4.917/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 4.911/2016, 4.916/2016 e 4.917/2016, porque as matérias versadas nos Projetos de Lei n. 2.612/2007, 2.009/2015 e 1.311/2011 não se enquadram no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
20/09/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/10/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/11/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
30/03/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Mapa do Portal