PL 2002/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Explicação da Ementa
Torna crime a discriminação ou o preconceito contra os portadores de transtornos ou deficiências mentais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2015 Apense-se à(ao) PL-1749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2002/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acrescenta dispositivo à Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor". Inteiro teor
02/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor