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PL 2848/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: SUG 17/2001 CLP

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/01/2004	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/03/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
23/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Originada daSUG-17/2001 Inteiro teor
12/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
03/02/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
03/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PÁG 3378 COL 02. Inteiro teor
12/02/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
06/05/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/06/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
19/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 213 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
29/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em revisão ao despacho exarado ao REQ 497/07, conforme novo despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho exarado no Requerimento n. 497/07, para determinar o desarquivamento do PL n. 2.848/03, consoante o disposto no art. 105 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
04/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA) Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela injuridicidade.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
29/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". Inteiro teor
01/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor
14/10/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 537 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
03/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
10/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor