Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP NICE LOBÃO. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• RELATOR GASTÃO VIEIRA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, SEM PARECER.
  AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 1.447/1999.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON, A ESTE E AO PL. 2069/99, APENSADO, E FAVORAVEL AO PL. 1447/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF P-94/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1447/99 E PL. 2069/99 DESTE, APENSANDO-OS AO PL. 1643/99.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
• PARECER RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo, foi recebida 01 emenda ao substitutivo

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF P-685/00, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1643/99.
  
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1910/2004 solicitando a desapensação do PL 73/1999 do PL 1643/1999 e a apensação do PL 3627/2004 ao PL 73/1999. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação, em virtude de apensação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Requerimento nº 2737/05, do Dep. Murilo Zaauith, solicitando a apensação do PL 615/03 a este.
  DCD 04 06 05 PÁG 23360 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 615/2003, do PL 1313/2003, e do PL 3627/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Complementação de Voto apresentada pelo Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-615/2003, PL-3627/2004, PL-1313/2003 apensadas.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2005)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, das Emendas de nºs 01 a 10 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao PL 3627/2004, do PL 3627/2004, do PL 615/2003 e do PL 1313/2003, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/02/2006)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 3780/2006, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99" Inteiro teor
• Aprovado o Recurso nº 265/06, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD).
  DCD 22/03/06 PÁG 13754 COL 01.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Aprovado requerimento n. 242/2006 da Sra. Neyde Aparecida que requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a proposta de cotas no ensino superior, matéria objeto do Projeto de Lei 73/99.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 1009/07, da Comissão de Educação e Cultura que requer a apensação dos Projetos de Lei n°s 373/03 e 2934/04 ao Projeto de Lei nº 73/99. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1009/07, nos termos do seguinte despacho: "DEFIRO. Apensem-se o PL 373/2003 e seu apensado, PL 2.923/2004, ao PL 73/1999, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
  DCD 29 05 07 PAG 26919 COL 02 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1285/2007, pelo Deputado Henrique Fontana, que solicita regime de urgëncia na apreciação do Projeto de Lei n. 73-A, de 1999.
  DCD de 05/07/07 PÁG 34392 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-14/2007. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Letra "B" encaminhada à republicação em virtude de novas apensações.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 3135, de 2008, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que solicita apensação do PL 3913/2008 ao PL 73/1999. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação e Cultura.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma de Submenda Substitutiva. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relatora da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação do PL 73/99, apensado, sobre o PL 3.913/08, principal.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
• Em conseqüência ficam prejudicadas a proposição inicial, os Projetos de Lei de nºs. 73/99, 373/03, 615/03, 1.313/03, 2.923/04, 3.627/04, 14/07, 1.330/07 e 1.736/07, apensados, e as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.627/04, apensado.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres contrários.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovadas as 2 Subemendas de Redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
• Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Dep. Luiz Couto (PT-PB), Relator da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 73-C/99). DCD 21 11 08 PAG 52943 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 678/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária nº 12.711/2012. DOU 30/08/12 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 385/12-PE): DOU 30/08/12 PÁG 03 COL 03.