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PL 2828/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PL/ES

Apresentação
18/12/2003

Ementa
Institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/02/2004 02/02/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) 14/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 29/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
12/01/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13246/2016. DOU 13/01/16 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES). Inteiro teor
12/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/01/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PAG 2634 COL 01. Inteiro teor
30/01/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/02/2004
20/02/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Irujo (PL-BA)
05/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
05/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
23/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
13/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 861 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
12/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
13/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

02/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
11/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Regis de Oliveira.
17/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
30/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/05/09, PÁG 18011 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009).
20/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 908/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/05/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/05/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
02/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
10/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 641/09/PS-GSE.
22/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.940/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.
12/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13246/2016. DOU 13/01/16 PÁG 01 COL 02.
04/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 29/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 02/06/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2009 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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