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PL 57/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PMDB/PE

Apresentação
19/02/1991

Ementa
Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1993 DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 57/1991 ( 1 )

  • PL 5279/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 20 02 91 PAG 0339 COL 01.
05/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CVTDUI.
05/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 03 91 PAG 1098 COL 02. Inteiro teor
09/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
    DCN1 09 04 91 PAG 3431 COL 02.
  • RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO.
    DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
15/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    COM EMENDA.
    VISTA AO DEP JOSE DIRCEU. Inteiro teor
19/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU APRESENTANDO
    VOTO EM SEPARADO.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
    DEP JOSE DIRCEU. PL. 57-A/91.
    DCN1 05 12 91 PAG 25485 COL 01. Inteiro teor
01/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
    DCN1 01 10 91 PAG 18696 COL 01.
  • RELATOR DEP JABES RIBEIRO.
    DCN1 03 10 91 PAG 19064 COL 01.
07/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO,
    COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
13/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP JABES RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 57-B/91).
    DCN1 27 05 92 PAG 10624 COL 01. Inteiro teor
21/10/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP MARIO MARTINS.
    DCN1 22 10 92 PAG 23175 COL 02.
27/10/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 10 A 03 11 92.
    DCN1 24 10 92 PAG 23366 COL 01.
04/11/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
12/01/1994

Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
    ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
    ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. Inteiro teor
18/01/1995

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP MARIO MARTINS.
    DCN1 03 02 95 PAG 1777 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0016 COL 01.
02/02/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.
    (PL. 57-C/91).
    DCN1 23 02 95 PAG 2212 COL 01. Inteiro teor
09/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 12 A 18 05 95.
    DCN1 12 05 95 PAG 9778 COL 01.
18/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 15/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 015/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO.
    CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.
06/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5279/2001.(DESPACHO INICIAL)
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

27/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01. Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

07/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6108/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.108/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2.409/2011 e o Projeto de Lei n. 57/1991 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
23/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7854/2013, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer a desapensação do PL 2409/11". Inteiro teor
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.854/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 do Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Projeto de Lei n. 57/1991, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime de deliberação para sujeitá-lo à apreciação conclusiva pelas comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.409/2011: À CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]."
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5444/2005 do PL 57/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5444/2005 às comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 57/1991 o PL 5657/2005 e o PL 2309/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5444/2005.
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