PL 2775/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Proibe o processo de deslocamento de famílias para ocupação de novas áreas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/05/2006 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.775/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004 | 14/04/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 | 20/06/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2005 | 05/08/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
23/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/01/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
30/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/04/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
22/04/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
07/04/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/04/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
20/05/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
08/06/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 05/04/2006 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/03/2006 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/02/2006 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária