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PL 2750/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Salvador Zimbaldi - PTB/SP

Apresentação
11/12/2003

Ementa
Estabelece o uso eficiente das águas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011.
06/05/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4946/2001

Apensados

Apensados ao PL 2750/2003 ( 10 )

  • PL 3322/2004
  • ,  PL 7074/2006 (1)
  • ,  PL 4958/2009
  • ,  PL 1069/2007 (2)
  • ,  PL 953/2011
  • ,  PL 2454/2011
  • ,  PL 2565/2007
  • ,  PL 7849/2010
  • ,  PL 682/2011
  • ,  PL 1138/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP). Inteiro teor
12/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Desenvolvimento Urbano e Interior e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1552 COL 02. Inteiro teor
29/01/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
24/03/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
25/03/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1616/1999. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3322/2004.
19/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDU.
    DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho)
04/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando o Regime de Tramitação de (Ordinária) para (Prioridade). por ter sido alterado o PROJETO DE LEI N.º 1.616, DE 1999
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
21/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

17/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2464/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011".
22/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 2464/2011: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.464/2011. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seu apenso, o PL n. 1.310/2011, bem como o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos, do Projeto de Lei n. 1.616/1999. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.946/2001, tudo nos termos do art. 142, c.c. o art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Em consequência, distribuam-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seus apensos às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), e altere-se seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]."
26/10/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4946/2001
11/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-4946/2001
02/07/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4946/2001
06/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4946/2001
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011.
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