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PEC 558/1997 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nelson - PMDB/SP

Apresentação
20/11/1997

Ementa
Modifica o art. 37, da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos em comissão.

Dados Complementares:
Estabelece que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, que tambem terão preferencia pelos cargos em comissão; proibindo a prática de nepotismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/01/1998 APENSE-SE A PEC 334/96.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
    DEP CARLOS NELSON.
09/01/1998

Plenário ( PLEN )

09/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A PEC 334/96.
10/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-334/1996
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-193/2003.
12/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC, REQ 2854/2005, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-193/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01. Inteiro teor
10/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
21/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4126/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia das Propostas de Emenda à Constituição, que versam sobre Combate á Corrupção". Inteiro teor
01/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4457/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia das Propostas de Emenda à Constituição, que versam sobre Combate á Corrupção". Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento da PEC 558/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 558/1997 a PEC 193/2003 e, em seguida, apense-a à PEC 128/2003.
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