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PEC 334/1996 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aldo Arantes - PCDOB/GO

Apresentação
20/03/1996

Ementa
Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

Dados Complementares:
Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública. Altera a Constituição Federal de 1988, incluindo o inciso VI no art. 37.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/08/2005	Deferido o Requerimento nº 3216/05, "ad referendum" do Plenário.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005	01/06/2005

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PEC 334/1996 ( 3 )

PEC 558/1997

PEC 558/1997

Autor: Carlos Nelson

Ementa: Modifica o art. 37, da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos em comissão.

Explicação da Ementa: Estabelece que as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, que tambem terão preferencia pelos cargos em comissão; proibindo a prática de nepotismo.
, PEC 101/1999

PEC 101/1999

Autor: Padre Roque

Ementa: Acrescenta o § 11 ao art. 37 da Constituição Federal, vedando a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão.
, PEC 549/2002

PEC 549/2002

Autor: José Dirceu

Ementa: Inclui artigos, na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta e indireta, inclusive fundacional, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Proibe a prática de nepotismo, ou seja, a nomeação de parentes para cargos ou funções de confiança, exceto quando o servidor já for ocupante de cargo efetivo ou a relação de parentesco se der após a nomeação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 13 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ALDO ARANTES. Inteiro teor
01/04/1996	Mesa Diretora ( MESA ) À CCJR.(DESPACHO INICIAL)
01/04/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 04 96 PAG 8908 COL 02. Inteiro teor
11/04/1996	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. DCD 01 06 96 PAG 15905 COL 01.
09/01/1998	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC 558/97.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0243 COL 01.
13/08/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/08/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
20/10/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC 101/99.
11/08/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
04/12/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999 e da PEC 558/1997, apensadas. Inteiro teor
08/03/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC-549/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 1025/2003
10/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-101/1999, PEC-558/1997, PEC-549/2002 apensadas. Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
02/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC-128/2003. Deferido o Ofício nº 91/04, da CCJC, solicitando a apensação da PEC 128/03 a esta.
17/12/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, da PEC 128/2003, e da PEC 193/2003, apensadas. Inteiro teor
05/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
08/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de vista encerrado.
13/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/04/05 PÁG 12705 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se o Ofício nº 96-PP/05 da CCJC, esclarecendo que foi criada a Comissão Especial para esta Proposta.
20/04/2005	Plenário ( PLEN ) Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
12/05/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC, REQ 2854/2005, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
25/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/05/2005	Comissão Especial - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 ) Recebimento pela PEC33496, com as proposições PEC-549/2002, PEC-558/1997, PEC-128/2003, PEC-101/1999, PEC-193/2003 apensadas. Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
02/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício 652/05 da Câmara de Vereadores de Joinville (Moção nº 170/05)
09/06/2005	Comissão Especial - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 ) Apresentação do Requerimento, REQ 6/2005 PEC33496, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
15/06/2005	Comissão Especial - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 ) Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
16/06/2005	Comissão Especial - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 ) Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer que o seminário da Comissão Especial criada para proferir parecer acerca da PEC nº 334, de 1996, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança, destinado para acontecer na Região sul, seja realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
04/08/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 3127/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Apresentação do Requerimento. Inteiro teor
16/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 3127/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.
30/08/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 3.216/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
31/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 3216/05, "ad referendum" do Plenário. Recebidos Ofícios das Câmaras Municipais de Pomerode, Itupeva, Jundiaí e Cruzília.
13/09/2005	Comissão Especial - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 ) Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, e da PEC 128/2003, apensadas, e pela aprovação parcial da EMC 1/2005 PEC33496, e da PEC 193/2003, apensada, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
13/09/2005	Comissão Especial - PEC 334/96 - NEPOTISMO ( PEC33496 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
15/09/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 334-A, de 1996, "que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45717 COL 02, Letra B. Inteiro teor
25/10/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 4358/2006, pelo Dep. Chico Alencar, que "requer que seja incluso na pauta de votação a PEC 334-B/1996." Inteiro teor
12/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-193/2007. DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Retirada de pauta de Ofício.
21/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
29/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
30/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
05/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/09/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
24/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00) Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
30/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
06/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
07/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
14/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
20/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
21/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
27/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2008	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
19/09/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6152/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário". Inteiro teor
19/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 7085/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"". Inteiro teor
13/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9506/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". ". Inteiro teor
04/06/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10412/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário". Inteiro teor
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 812/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança"". Inteiro teor
08/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5815/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que 'Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança'". Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento da PEC 334/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 128/2003 da PEC 334/1996. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 128/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).