PL 2668/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5016/2005
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Marinho - PL/MA
Apresentação
03/12/2003
Ementa
Agrava as penas para os crimes de redução análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, dando nova redação aos arts. 149 e 207 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/2005 | Apense-se este ao PL-5016/2005. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2668/2003 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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