REQ 1408/2003 => PEC 95/1995
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Júlio - PSC/MG
Apresentação
20/11/2003
Ementa
Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n° 534, de 2002, e apensadas, e n° 95, de 1995, e apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Cabo Júlio |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|