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Câmara dos Deputados

PEC 54/1999 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/1999

Ementa
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa
Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/1999 DESPACHO À CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )
Aprovado o Parecer Reformulado.
03/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado requerimento do Sr. Sebastião Bala Rocha que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.

Apensados

Apensados à PEC 54/1999 ( 1 )

  • PEC 59/1999

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
10/08/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 12 99 PÁG 1129 COL 01. SUPL 2. Inteiro teor
10/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO À CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
11/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
22/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LUIZ ANTÔNIO FLEURY.
08/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA.
16/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE.
    (PEC 54-A/99).
    DCD 16 12 99 PAG 1129 COL 01. Inteiro teor
11/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 202,
    PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
06/05/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 700/2003, pelo Dep. Aníbal Gomes Inteiro teor
28/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
07/08/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
22/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Recebimento pela PEC05499.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/10/2003
08/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o requerimento do Dep. Helenildo Ribeiro solicitando a apensação da PEC 59/1999 à esta.
15/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
22/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 4/2003 PEC05499, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
23/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 5/2003 PEC05499, pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
24/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.
05/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Laura Carneiro
13/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento nº 1370/03.
17/02/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1574/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
02/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 1574/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 16/10/99.
10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
16/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
24/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Odair, Philemon Rodrigues, Ronaldo Vasconcellos e Vanderlei Assis.
26/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Prazo de vista encerrado.
31/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 )

  • Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
31/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). ( PEC05499 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada, com substitutivo modificado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Reformulado.
31/03/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento nº 1574/04.
19/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17433 Col 01, Letra B. Inteiro teor
31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC 2/2003, devido ao deferimento do Req 1366/2003 do Dep. Gonzaga Patriota.
    31/05/2004
    DCD 01 06 04 PÁG 25320 COL 02.
17/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se desta proposição a PEC 2/2003, por esta já ter sido aprovada pela Comisão Especial.
    DCD 18 06 04 Pág 28752 Col 01.
15/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário), REQ 2968/2005, pelo Dep. Eliseu Resende Inteiro teor
05/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n° 3855/06, de autoria do Dep. Ademir Camilo, que requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999.
  • Apresentação do REQ 3855/2006, pelo Dep. Ademir Camilo, que "requer, com base no Art 114, inciso XIV do RICD, que se inclua na pauta da Ordem do Dia, a PEC nº 54-B/1999, "DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO, QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURCO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS; ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"." Inteiro teor
15/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3964/2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros, que "requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99." Inteiro teor
15/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3965, de 2006, pelo Dep. Wilson Santiago e outros líderes, que "requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99."
17/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3983, de 2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
17/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3983/2006, pela Dep. Laura Carneiro, que "requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
25/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aresentação do Requerimento nº 4.020/06, que "REQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS".
25/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4020/2006, pela Dep. Ann Pontes, que "rEQUER A INCLUSÃO, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DA PEC 54/99, QUE ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS." Inteiro teor
22/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4155/2006, pelo Dep. Raimundo Santos, que "requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.

    " Inteiro teor
23/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4155/2006, pelo Dep. Raimundo Santos, que "requer a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. "
04/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4174/2006, pelo Dep. Zé Geraldo, que "requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 054, de 1999." Inteiro teor
08/11/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4387/06, da Deputada Perpétua Almeida, que requer a inclusão na ordem do dia da PEC 54/99. Inteiro teor
08/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
28/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC). Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 381, de 2007, que solicita a inclusão da PEC 54/99 na Ordem do Dia.
05/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Inteiro teor
06/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Req nº 442/07 do Deputado Dr. Ubiali, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A/99." Inteiro teor
10/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Req. nº 715/07 do Dep. Henrique Afonso que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
08/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP). Inteiro teor
09/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 919/2007, pelo Deputado Davi Alcolumbre, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A. Inteiro teor
30/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1072/2007, pelo Deputado Fernando de Fabinho, que solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999. Inteiro teor
31/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1090/2007, pelo Deputado Bilac Pinto, que solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 54-A. Inteiro teor
19/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação de Requerimento nº 1184/2007, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
10/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
21/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1492/2007, pelo Deputado Carlos Brandão, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999. Inteiro teor
19/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1690/2007, pelo Deputado Felipe Maia, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999. Inteiro teor
04/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1809/2007, pelo Deputado Cleber Verde, que solicita a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia. Inteiro teor
25/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4433/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 54, de 1999".
25/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4433/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 54, de 1999". Inteiro teor
15/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4585/2009, pelo Dep. João Dado e outros, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"." Inteiro teor
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4673/2009 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
26/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4856/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999. Inteiro teor
12/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5283/2009, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 Inteiro teor
13/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5684/2009, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99". Inteiro teor
26/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6943/2010, pelo Deputado Major Fábio, que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
10/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 307/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
22/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 479/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
05/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1111/2011, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". DCD 06/04/2011 PAG 15669 COL 01. Inteiro teor
07/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1214/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1354/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
02/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1506/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1564/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
05/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1647/2011, pelos Deputados Wilson Filho (PMDB-PB) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
18/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1799/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1803/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.ue". Inteiro teor
26/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1914/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que 'acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor
15/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2157/2011, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que 'acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor
29/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2306/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2853/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54-A de 1999,que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor
30/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3029/2011, pelo Deputado César Halum (PPS-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54 de 1999 que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor
05/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3108/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999". Inteiro teor
21/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3273/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "
    Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
    ". Inteiro teor
28/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3312/2011, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Institucionais Transitórias.
    ". Inteiro teor
07/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3675/2011, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
21/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4116/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".

    ". Inteiro teor
09/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4281/2012, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
15/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4329/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
04/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4851/2012, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos". Inteiro teor
11/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4896/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário de Câmara, a PEC 54 de 1999". Inteiro teor
30/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 5420/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
31/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5443/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
05/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5463/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
19/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5563/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
04/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5686/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
09/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5902/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".

    ". Inteiro teor
20/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6768/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
19/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7101/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos". Inteiro teor
20/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7146/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
25/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 227/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.

    ". Inteiro teor
03/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento do Sr. Sebastião Bala Rocha que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.
09/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7739/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor
17/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7995/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
17/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8610/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8616/2013, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
18/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8624/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54, de 1999, de autoria do Ex-Deputado Celso Giglio/SP aprovada por todas as Comissões da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8630/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8638/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8637/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54/99, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
24/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8663/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8674/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 54, de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor
25/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8692/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
26/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8702/2013, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 54/ de 1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".

    ". Inteiro teor
02/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8741/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "
    Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999, "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".
    ". Inteiro teor
08/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8773/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
10/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8801/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
15/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8826/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, 'dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar o quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos'".
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8824/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores admitidos antes de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8826/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "requer inclusão na ordem do dia da proposta de emenda á constituição nº 54, de 199, "dispõe que o pessoal em exercicio que não tenha sido admitido por concurso público, estávavel ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
16/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8844/2013, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999". Inteiro teor
17/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8858/2013, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
22/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8879/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999". Inteiro teor
06/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9008/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9009/2013, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999 que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9010/2013, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de Servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9012/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
07/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9035/2013, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54-A/1999". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9037/2013, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 54/1999, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    ". Inteiro teor
13/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9065/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, na pauta de votação do Plenário". Inteiro teor
19/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9089/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999". Inteiro teor
20/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9096/2013, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9098/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9100/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999". Inteiro teor
21/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9114/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 54/1999 que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
26/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9127/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
03/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9163/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 54/1999, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos"". Inteiro teor
04/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9169/2013, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
09/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9193/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
11/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9425/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".

    ". Inteiro teor
12/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9476/2014, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54, DE 1999, que" acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
13/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9496/2014, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 54 de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9502/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
17/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9529/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988". Inteiro teor
12/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9693/2014, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 54, de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por Concurso Público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário de extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."". Inteiro teor
18/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9709/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9720/2014, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999". Inteiro teor
19/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9759/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer inclusão da PEC nº 54/1999 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
26/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9783/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que " Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
02/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9863/2014, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9877/2014, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9904/2014, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
03/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9915/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
08/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9962/2014, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 54, de 1999". Inteiro teor
15/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10014/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999". Inteiro teor
29/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10070/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 54/1999, na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10080/2014, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer inclusão da PEC 54/1999 na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
27/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10277/2014, pelo Deputado Zé Vieira (PROS-MA), que: "REQUERIMENTO Nº DE /2014
    (Do Senhor Zé Vieira)

    Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

    Senhor Presidente,

    Requeiro a Vossa Excelência, os termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Pec nº 54 de 1999, "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por
    concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.".

    Sala da Sessões, de de 2014.

    Deputado ZÉ VIEIRA
    PROS/MA
    ". Inteiro teor
30/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10350/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".
    ". Inteiro teor
03/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10380/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Senhor Presidente,

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"., que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

    Sala das Sessões, em 02 de junho de 2014.
    ". Inteiro teor
10/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10435/2014, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 54, de 1999, na pauta da Ordem do Dia do Plenário. A PEC 'dispõe que o pessoal em exercício que não tenham sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos'". Inteiro teor
01/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10476/2014, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". Inteiro teor
25/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10584/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 54/99". Inteiro teor