PEC 20/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/03/1995

Ementa
Estabelece o Parlamentarismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 28 03 95 PAG 4472 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e da CESP.
Pronto para a Ordem do Dia. PEC 20-B/95.
DCD 04 10 01 Pág 47648 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP EDUARDO JORGE.
30/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
30/03/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 28 03 95 PAG 4472 COL 01. Inteiro teor
31/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E DE REDAÇÃO.
12/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
    DCN1 13 04 95 PAG 6433 COL 02.
27/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA
    ADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
10/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA ADMISSIBILIDADE.
    DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 01.
11/10/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA
    ADMISSIBILIDADE.
    (PEC 20-A/95).
    DCD 09 10 96 PAG 26003 COL 01.
    REP: DCD 02 09 99 PAG 38950 COL 02.
08/10/1997

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP ODACIR KLEIN.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
22/10/1997

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1997

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0232 COL 01.
15/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/06/1999

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202 DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES PROFERIR, PARECER A ESTA PEC.
18/06/1999

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/08/1999

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 )

  • Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada
26/08/1999

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
26/08/1999

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/09/1999

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP EDUARDO JORGE.
14/09/1999

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
26/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 20 SESSÕES, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
22/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 14/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 22 DO CORRENTE, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
10/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 22/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 31 DO CORRENTE, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 32/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 15 DO CORRENTE, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
13/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 33/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE 13 06 00, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
29/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 36/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 07 09 00, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
15/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 35/00, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE 18 09 00, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
04/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 36/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO POR MAIS 20 SESSÕES.
15/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 37/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE DIA 15/02/01.
18/01/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/09/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Kobayashi.
20/09/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 )

  • Devolução de Vista (Dep. Paulo Kobayashi).
20/09/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão em Andamento
27/09/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão em Andamento
03/10/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
17/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e da CESP.
    Pronto para a Ordem do Dia. PEC 20-B/95.
    DCD 04 10 01 Pág 47648 Col 01.
15/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7578/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, que: "Inclusão na ordem do dia". Inteiro teor
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 294/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem de Dia.
    ". Inteiro teor
15/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7024/2017, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139-I, 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a PEC nº 20 de 1995, seja apensada à PEC nº 77 de 2003". Inteiro teor
22/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.024/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.024/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 15h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/09/2001 - 10h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/09/2001 - 10h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo".

    Reunião Deliberativa Ordinária