PDC 725/2000
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Arquivada
Origem: PDS 20/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PFL/RR
Apresentação
14/11/2000
Ementa
Convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais.
Dados Complementares:
CRIANDO O TERRITORIO FEDERAL DO RIO NEGRO, TERRITORIO FEDERAL DO SOLIMÕES E TERRITORIO FEDERAL DO JURUÁ.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2001 | Despacho à CADR, CFT e CCJR. (Novo despacho). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PDC 725/2000 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2001 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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28/03/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
03/04/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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03/04/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
10/04/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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18/04/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
13/11/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/02/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 25/08/2004 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/08/2004 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 07/07/2004 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária