PL 2417/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2003

Ementa
Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2008 Deferido o REQ 2775/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2417/03 (e seus apensados, os PLs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08), n. 1419/07 (e seu apensado, o PL 2785/08), n. 1466/07 (e seu apensado, o PL 1774/07) e n. 2591/07 ao Projeto de Lei n. 1481/07, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2417/2003 ( 25 )

  • PL 3785/2004
  • ;  PL 5903/2005 (3)
  • ,  PL 7319/2014
  • ,  PL 8027/2014
  • ,  PL 6121/2016
  • ;  PL 1063/2007 (7)
  • ,  PL 6504/2009
  • ,  PL 685/2015
  • ,  PL 3199/2015 (4)
  • ,  PL 4760/2016 (1)
  • ,  PL 10900/2018
  • ,  PL 7236/2017 (1)
  • ,  PL 8460/2017
  • ;  PL 2844/2008 (2)
  • ,  PL 830/2011
  • ,  PL 478/2015
  • ;  PL 3462/2008
  • ;  PL 6798/2010
  • ;  PL 6870/2010
  • ;  PL 6878/2010
  • ;  PL 7271/2010
  • ;  PL 4335/2016
  • ;  PL 4378/2016 (1)
  • ,  PL 5085/2016
  • ;  PL 10730/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
25/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
26/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PAG 64208 COL 02. Inteiro teor
03/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro
04/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/12/2003
11/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3785/2004.
06/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01. Inteiro teor
04/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2571/2008, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa, que solicita, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 1.776/2007, de minha autoria.
16/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI, o projeto apensado pl 2844/08 reconstituído.
17/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 1776/07, em face do deferimento do REQ 2571/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
21/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2775 de 2008, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que requer a apensação ao PL nº 1.481, de 2007 do Projeto de Lei: 2.417, de 2003, e seus apensados nº 3.785, de 2004, nº 5.903, de 2005, nº 1.063, de 2007 e 2.844, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.419, de 2007 e seu apensado nº 2.785, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.466, de 2007 e seu apensado nº 1.774, de 2007, bem como do Projeto de Lei nº 2.591, de 2007. Inteiro teor
03/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2775/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2417/03 (e seus apensados, os PLs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08), n. 1419/07 (e seu apensado, o PL 2785/08), n. 1466/07 (e seu apensado, o PL 1774/07) e n. 2591/07 ao Projeto de Lei n. 1481/07, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
    DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02. Inteiro teor
04/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 147/08 à CCTCI solicitando a devolução em razão de apensamento. Inteiro teor
13/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
17/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 164/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, encaminhando este e seus apensados (PLs n.ºs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08) para apensação ao PL 1481/07. Inteiro teor
26/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.033/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.033/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.236/2017 e 3.199/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se"
23/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )