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PDC 533/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 48/2007

Origem: MSC 984/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
06/10/1997

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 10 97 PAG 30640 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 48/2007. DOU 04 04 07 PÁG 01 COL 01.
DCD 04 04 07 PAG 14069 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 02 10 97 PAG 30640 COL 02. Inteiro teor
07/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
22/10/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
09/12/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR
    DE BARROS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
    E TECNICA LEGISLATIVA.
14/01/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 533-A/97).
    DCD 17 03 98 PAG 6497 COL 02. Inteiro teor
05/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 11 03 98.
    DCD 05 03 98 PAG 5382 COL 02.
02/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/178/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
29/04/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PDC 533-B/97).
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/89/98.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 48/2007. DOU 04 04 07 PÁG 01 COL 01.
    DCD 04 04 07 PAG 14069 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 498/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 48/07.
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