PL 1967/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Origem: PLS 80/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT

Apresentação
17/06/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
18/11/2015 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 1967/2015 ( 3 )

  • PL 252/2015 (1)
  • ,  PL 1224/2015
  • ;  PL 8805/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 18/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 735/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". Inteiro teor
17/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-252/2015. Inteiro teor
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
29/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE
30/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
18/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
19/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )