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PDC 473/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 751/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
22/05/2000

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Machado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 189/2009. DOU 22/05/09 PÁG 03 COL 01.
DCD 22 05 09 PAG 21741 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIME MARTINS.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
17/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE GENOINO E PROFESSOR LUIZINHO.
17/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 473-A/00).
    DCD 18 10 00 PAG 51240 COL 01. Inteiro teor
12/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 12 A 28 12 00.
    DCD 12 12 00 PAG 66695 COL 02.
01/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 6/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovação da Redação Final.
29/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/60/01.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 189/2009. DOU 22/05/09 PÁG 03 COL 01.
    DCD 22 05 09 PAG 21741 COL 01. Inteiro teor
25/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 652/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
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