PDC 439/1994
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Paes Landim - PFL/PI
Apresentação
30/06/1994
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia
Dados Complementares:
BLOCO 1.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/06/2005 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/06/1994 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/1994 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
27/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
29/05/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/1996 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/03/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
09/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
30/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
08/03/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
29/03/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
31/03/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
05/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 05/04/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/04/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/03/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária