PDC 439/1994 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
30/06/1994

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia

Dados Complementares:
BLOCO 1.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 12 04 06 PAG 18874 COL 02, Letra C.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional   ( CAINDR ) 31/03/2006 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. Inteiro teor

05/04/2006   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Zé Geraldo

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAES LANDIM. Inteiro teor
30/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
30/06/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO.
    DCN1 10 08 94 PAG 11664 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0221 COL 01.
23/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
26/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 06 05 95 PAG 9225 COL 02.
27/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
    DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01. Inteiro teor
28/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO,
    APRESENTANDO DECLARAÇÃO DE VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE,
    JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA
    REJEIÇÃO.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, CONTRA OS
    VOTOS DOS DEP REGIS DE OLIVEIRA, VICENTE CASCIONE,
    JORGE WILSON, ADYLSON MOTTA, JARBAS LIMA, DANILO DE
    CASTRO, MARCONI PERILLO, VICENTE ARRUDA, ZULIAE COBRA,
    MARCELO DEDA, MILTON MENDES E, EM SEPARADO, DO DEP
    HELIO BICUDO.
    DCD 20 04 96 PAG 1461 COL 02.
08/12/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 439-A/94.
    DCD 08 12 95 PAG 8423 COL 01.
27/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP BENITO GAMA, RECONSIDERANDO
    O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CFT,
    NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI.
    DCD 28 05 96 PAG 15107 COL 01.
28/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
28/05/1996

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 26 09 96 PAG 25841 COL 01.
29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CELSO DANIEL.
    DCD 06 06 96 PAG 16285 COL 01.
31/03/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT.
    DCD 01 04 97 PAG 8278 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO.
10/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
17/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
04/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFERIDO OFICIO 161/99 DA CFT, SOLICITANDO A REVISÃO DO DESPACHO APOSTO A ESTE, PARA QUE ESTA COMISSÃO TAMBEM POSSA SE MANIFESTAR QUANTO AO MERITO.
12/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Milton Monti
01/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

05/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.
01/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
22/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e CFT.
    Pronto para a Ordem do Dia. PDC 439-B/94.
01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/8/2001, Letra B, Encerramento.
05/05/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

10/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2585/2005, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
24/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Inteiro teor
09/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC.
  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
14/06/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
21/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)
30/11/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela rejeição. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do REQ 9/2006 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes e outros, que "retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994."
  • Aprovado requerimento do Sr. Carlos Souza que retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994.
29/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
31/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Zé Geraldo
11/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 12 04 06 PAG 18874 COL 02, Letra C. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 180, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
27/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6723/2010, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 439, de 1994 que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurgueia". Inteiro teor
16/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2191/2011, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia.
    ". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/04/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/03/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/02/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária