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PDC 372/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamento Público E Fiscalização

Apresentação
13/01/1997

Ementa
Aprova como regulares as contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/08/1997	DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO). DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 445/02. DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/03/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) SUBMETA-SE AO PLENARIO. (NOVO DESPACHO).
21/08/1997	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MATHEUS SCHMIDT.
21/08/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO). DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02. Inteiro teor
27/08/1997	Mesa Diretora ( MESA ) OF PS-GSE/125/97, AO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA O EXAME DA CMPOPF DA EMENDA OFERECIDA EM PLENARIO.
19/01/2000	Mesa Diretora ( MESA ) OF 52/00-CN, COMUNICANDO A PUBLICAÇÃO DO PARECER 01/00-CN, DA CMPOPF, SOBRE A EMENDA 01/97, DO DEP MATHEUS SCHMIDT, DE PLENÁRIO, APRESENTADA NA COMISSÃO.
14/02/2000	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM PARECER DA CMPOPF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 372-A/97.
17/12/2002	Plenário ( PLEN ) - 21:21 Sessão - Deliberativa Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovada a Emenda de Plenário nº 01, com parecer pela aprovação. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372, de 1997. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi. A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 372-B/97)
18/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/967/02.
19/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 445/02. DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .